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FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO DESPORTO E LAZER. O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO DESPORTO E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL N° 442/2005

CRIA O GABINETE DO PREFEITO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CERRITO

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 652/2009

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

ALTERA PALNO PLURIANUAL 2018-2021 E DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

CRIA O CARGO DE MEDICO ESF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

CONCEDE REAJUSTE AO VEREADORES REVISÃO GERAL ANUAL

CONCEDE REAJUSTE AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS

CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AO PREFEITO E VICE PREFEITO

CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AO SERVIDORES ATIVO DA CAMARA MUNICIPAL

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1343/2018 QUE REESTRUTURA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1429 DE 22DE ABRIL DE 2020, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 1343 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE REESTRUTURA O RPPS DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDAS PELO MUNICIPIO AO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL RPPS

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1052/2014 QUE CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

INSTITUI NO MUNICIPIO DE CERRITO O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CERRITO A SEMANA DE INCENTIVO A PRATICA DE BRINDEIRAS ANTIGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

ALTERA PLANO PLURIANUAL 2018 2021 DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020 E LEI ORÇAMENTARIA 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2018 2021 E DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2020, E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

INSTITUI MEDIDAS COERCITIVAS POR AUSENCIA DO USO DE MASCARAS FORMAÇÃO DE AGLOMERAÇÕES BEM COMO DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DO PODER DE POLICIA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

DA O NOME DE GENES LEÃO BENTO AO GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE CERRITO, LOCALIZADA NA RUA DR JAQUES DA ROSA MACHADO N° 67 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O ARTIGO 34 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 989/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CERRITO A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS