LEI nº 1435 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2020
Número
1435
Data de Apresentação
27/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1429 DE 22DE ABRIL DE 2020, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 1343 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE REESTRUTURA O RPPS DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO
Indexação
Observação