LEI nº 1452 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2020
Número
1452
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 34 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI MUNICIPAL 989/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação