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Transforma parte de bem de uso comum do povo em bem de uso especial e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a pagar despesas de passagens, refeições, recepção e hospedagem, de convidados oficiais do município de Cerrito e dá outras providências.

Define o calendário de eventos do município de Cerrito para o ano de 1998, autoriza o poder executivo a realizar despesas na organização destes eventos e / dá outras providências.

Abre crédito suplementar e reduz dotações no valor de R$ 7.340,00 e dá outras providências.

Altera a redação do inciso II, do artigo 3º, da Lei nº 006/97, de 29 Janeiro de 1997, que cria o conselho municipal de saúde de Cerrito.

Altera a redação do artigo 3º caput e do artigo 6º, da Lei nº 009/97, de 14 de Fevereiro de 1997, que cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 3º, incisos I, II, III e IV e parágrafo terceiro da Lei nº 008/97, de 14 de Fevereiro de 1997, que cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o estado do Rio Grande do Sul. Através da Secretaria Estadual de Justiça e segurança com a interveniência da Brigada Militar e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a admitir estagiário pelo prazo de 6 meses.

Dispõe sobre a isenção de tributos municipais da área do Camping municipal, de propriedade da senhora Iara Regina Souza dos Reis.

Autoriza o poder executivo a contratar emergencialmente professores e serventes.

Concede auxílio financeiro, através de financiamento, a senhora Nilma Madruga Pereira, para tratamento de saúde.

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria da agricultura e abastecimento, para o subprojeto troca-troca de calcário.

Define o ciclo de palestras sobre produção leiteira e alternativas para pequena propriedade rural e primeira mostra de gado Jersey rústico como eventos oficiais do município de Cerrito e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doar um terreno para a construção do posto de saúde e dá outra providências.

Prorroga a contratação emergencial da enfermeira por quatro meses.

Prorroga a contratação emergencial de seis auxiliares administrativos por quatro meses

Autoriza o poder executivo a realizar operações de crédito com fundo de investimentos urbanos - FUNDURBANO / RS

Prorroga a contratação emergencial de Quinze operários por dois meses

Autoriza o poder executivo a doar um terreno para a construção do escritório da CEEE.

Autoriza o poder executivo a doar um terreno para construção do posto de saúde

Cria a biblioteca pública municipal de Cerrito/RS e da outras providências

Autoriza o poder executivo a contratar quinze operários emergencialmente.

Cria cargos de operário

Autoriza a contratação de um auxiliar administrativo

Cria um cargo de auxiliar administrativo

Concede reajuste salarial de 10% aos funcionários em geral ativos e inativos, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores

Institui fundo de aposentadoria e pensão do servidor FAPS, e da outras providências.

Abre credito especial no valor de R$ 90.000,00 e da outras providências.

Define o projeto floresce Cerrito, de educação e reflorestamento ambiental, como evento oficial do Município.

Abre crédito especial no valor de R$ 5000,00 e da outras providências.

Cria o regulamento de recebimento de doações de material bibliográfico da biblioteca pública municipal de Cerrito.

Cria o regulamento do serviço de empréstimo a domicilio, do material Bibliográfico da biblioteca pública municipal de Cerrito.

Cria regimento interno da biblioteca pública municipal de Cerrito.

Dispõe sobre o plano plurianual de Governo do Município, para o período de 1998 a 2001

Autoriza o poder executivo a Celebrar convênio com a companhia estadual de energia elétrica CEEE para implementação do projeto de edificação do sistema de iluminação pública.