Projeto de Lei nº 81 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1998
Número
81
Data de Apresentação
23/02/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 3º caput e do artigo 6º, da Lei nº 009/97, de 14 de Fevereiro de 1997, que cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.
Indexação
Observação