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AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO DOMÍNIO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS OLEIROS DE CERRITO E ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DA ZONA NORTE.

DÁ NOME A ULTIMA RUA EXISTENTE ENTRE A AVENIDA FLORES DA CUNHA E A RUA JOSÉ BERNABÉ DE SOUZA, EXISTENTE NO BAIRRO OASIS.

AUTORIZA A CORREÇÃO PARA O VRM EM 11,31% ONZE VIRGULA TRINTA E UM POR CENTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.