Projeto de Lei nº 592 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
592
Data de Apresentação
30/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CORREÇÃO PARA O VRM EM 11,31% ONZE VIRGULA TRINTA E UM POR CENTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação