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ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DE CC4 PARA CC6

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15º DA LEI Nº 327/2002, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CERRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 336.390,11 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA O PRAZO PARA ARRECADAÇÃO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU, ISSQN E TAXA DE FISCALIZAÇÃO

EXTINGUE CATEGORIAS FUNCIONAIS COM SEUS RESPECTIVOS CARGOS, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO, DA LEI Nº 318/02

PRORROGA O PRAZO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COMODATO COM O SENHOR LUIZ MASCARENHAS ALVES PEREIRA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O EMPRÉSTIMO DE TERRENO DE 100m² A FAMILIAS BENEFICIADAS COM RECURSOS DO RS-RURAL REAVALIA O PADRÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA MANTIDA PELO MUNICÍPIO DE CERRITO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR MATERIAL RESTANTE DA ESCOLA MUNICIPAL EMERNCIANO DOS SANTOS POR, NO MÍNIMO, 257 SACOS, DE 50 QUILOS, DE CIMENTO.

CRIA ESPAÇO CULTURAL EM HOMENAGEM A SENHORITA CINARA SILÉSIA LEAL VERGARA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OCUPADOS COM MORADIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI N° 173/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA MANTIDA PELO MUNICÍPIO DE CERRITO

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2004

AUTORIZA A CORREÇÃO PARA A VRM EM 11,56% PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO, RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004