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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO CERRITO, RS, PARA EXERCÍCIO DE 1999

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 025/97, DE 02 DE ABRIL DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COMODATO DE CEDÊNCIA DE PRÉDIO, COM O SR. ADÃO ORLANDO ALVES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COMODATO COM O ESPORTE CLUBE CONCÓRDIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O SR. FLAVIO BENTO, A RESPEITO DA LIGAÇÃO DO SISTEMA DE ANTENAS DE TRANSMISSÃO DE CANAIS DE TELEVISÃO NA LOCALIDADE DO CERRO PELADO.

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM MÉDICO VETERINÁRIO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CERRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA AS VAGAS EXISTENTES CONFORME LEI 131/98 E DETERMINA OS VALORES A SEREM COBRADOS PARA AS INSCRIÇÕES.

CRIA CARGOS DE DOMÉSTICA, PEDREIRO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À FUNCIONÁRIOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O TERRENO E O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA D. PEDRO II, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.

CRIA O CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CERRITO E DÁ INCENTIVOS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI Nº 048/97, DE 08 DE AGOSTO DE 1997, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

ALTEROU O GRAU DE INSTRUÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA.

CRIA UM CARGO DE PROFESSOR PARA ATUAR EM CLASSES DE EDUCAÇÃO ESPECIAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONVÊNIO COM A UNIMED.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR PERFIS METÁLICOS POR CIMENTO.

CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS A PROFESSORES MUNICIPAIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABASTECER VEÍCULO DA CEEE

ALTERA A INSTRUÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ELETRICISTA

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CERRITO O TROFÉU DESTAQUE NA ÁREA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E OUTROS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE MÃO DE OBRA, POR SERVIÇOS PRESTADOS DE FISIOTERAPIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

CONTRATA EMERGENCIALMENTE, UMA SERVENTE

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.500,00, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO HABITACIONAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. JACQUES DA ROSA MACHADO

DESIGNA O NOME DO PROF. NELSON ABOTT DE FREITAS À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CERRITO.

DISPÕE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CERRITO

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.223,20 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARTE 1

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM O FAPS

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 238,88 m2, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO, RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2000.