Projeto de Lei nº 134 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
134
Data de Apresentação
23/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 025/97, DE 02 DE ABRIL DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COMODATO DE CEDÊNCIA DE PRÉDIO, COM O SR. ADÃO ORLANDO ALVES.
Indexação
Observação