Projeto de Lei nº 861 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
861
Data de Apresentação
04/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE OS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE POSTURAS CONSTANTES DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI 442/2005 E DUAS ALTERAÇÕES E CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E DE POSTURAS
Indexação
Observação