Projeto de Lei nº 791 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
791
Data de Apresentação
08/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O NÃO AJUIZAMENTO E O POSTERIOR CANCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação