Projeto de Lei nº 626 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2009

Número

626

Data de Apresentação

25/06/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

    2009

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 3° DA LEI 518/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Indexação

    Observação