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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 621 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2009

Número

621

Data de Apresentação

02/06/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

lei_621.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO PELO EXECUTIVO, PARA A CRIAÇÃO DE UM CONSORCIO PÚBLICO, A SER CONSTITUIDO PELOS MUNICÍPIOS DO ESTREMO SUL DO PAIS, COM COMPETENCIA VOLTADA A REALIZAÇÃODE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM

    Indexação

    Observação

    OpenAPI