Projeto de Lei nº 551 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
551
Data de Apresentação
24/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE DEPENDÊNCIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, CFCS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, CURSOS PREPARATÓRIOS PARA VESTIBULAR E OUTROS.
Indexação
Observação