Projeto de Lei nº 424 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
424
Data de Apresentação
19/04/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 308/2001, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação