Projeto de Lei nº 410 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2004
Número
410
Data de Apresentação
10/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI PARAGRAFO ÚNICO, AO ART. 5º DA LEI Nº 004/97, QUE FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES EM GERAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação