Projeto de Lei nº 355 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
355
Data de Apresentação
17/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 349/2002, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação