Projeto de Lei nº 353 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
353
Data de Apresentação
17/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA TAVARES TURISMO A EXPLORAR DE FORMA PRECÁRIA, OS ITINERÁRIOS CRIADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 647, DE 13/12/02
Indexação
Observação