Projeto de Lei nº 206 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2000
Número
206
Data de Apresentação
07/12/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E § 4º DO ART. 3º DA LEI Nº 039/97 DE 08 DE JULHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO / MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DO CERRITO.
Indexação
Observação