LEI nº 1538 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2022
Número
1538
Data de Apresentação
01/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, E AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRITO, A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Indexação
Observação