LEI nº 1455 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2020
Número
1455
Data de Apresentação
13/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA INCISO AOS ARTIGOS 7° E 11 ALTERA O & 4° DO ARTIGO 11 E O & 1° DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL 1449 DE 28 DE JULHO DE 2020
Indexação
Observação