LEI nº 1402 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2019
Número
1402
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EXCLUSIVAMENTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CERRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação