Projeto de Lei nº 236 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2001
Número
236
Data de Apresentação
21/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PERCENTUAL DAS ALÍNEAS a e b, do ITEM 5 DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº173/99, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999
Indexação
Observação