Projeto de Lei nº 1379 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
1379
Data de Apresentação
24/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 43 E SUAS ALTERAÇÕES, O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 651/2009, REVOGA OS PARAGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL 651/2009 ACRESCENTADOS PELA LEI MUNICIPAL 838/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação