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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 1362 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

1362

Data de Apresentação

27/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

lei_1362.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASICO DO NIVEL 1 PREVISTO NO ARTIGO 16, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N°651/2009 PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1344/2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI