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Autoriza o poder executivo a assinar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Autoriza a contratar uma enfermeira padrão emergencialmente.

Cria cargo de enfermeira padrão.

Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a EMATER/RS

Autoriza o executivo a contratar empresa ou profissionais para atendimento médico na cidade e no interior do município.

Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1997, e da outras providências.

Prorroga prazo para contratação emergencial e dá outras providências.

Cria conselho municipal de alimentação escolar do município do Cerrito e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a CEE e a ceder um funcionário e uma sala para o funcionamento de um posto de atendimento.

Autoriza o poder executivo municipal a emprestar as máquinas de terraplanagem ou veículos para efetuarem serviços a munícipes.

Revoga a Lei número 014/97 de 19 de Fevereiro de 1997.

Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Universidade Federal de Pelotas

Autoriza o Município do Cerrito a integrar consórcio intermunicipal com os municípios de Pedro Osório, Capão do Leão, Morro Redondo e outros, visando o recebimento por empréstimo, a utilização e administração de bens e equipamentos.

Denominação de rua em Vila Freire

Denominação de Ruas e praças em Vila Freire

Isenta do Pagamento dos tributos municipais.

Regulamenta os serviços publicitários móveis

Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa pro 2000 e dá outras providências.

Autoriza a doação do prédio da Escola Vera Cruz, localizada junto a BR-293

Autoriza a transferir para as comunidades de vila Freire e do Alto Alegre a distribuição de água naquelas localidades.

Autoriza o poder executivo municipal a doar telefones para as comunidades do interior do município.

Autoriza a venda de sucatas de ferro e de equipamentos obsoletos.

Revoga a Lei nº 031/97, que autoriza o recebimento da cota de participação voluntária para manutenção do serviço de iluminação pública domiciliar.

Cria o conselho municipal de educação do município do Cerrito e da outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e da outras providências.

Prorroga a contratação emergencial do médico veterinário, por quatro meses.

Prorroga a contratação emergencial da enfermeira padrão, por quatro meses.

Autoriza o executivo municipal a participar de um consórcio para aquisição de medicamentos.

Prorroga contratos emergenciais

Autoriza a escriturar terreno

Autoriza o poder executivo a efetuar serviços de terraplanagem em mutirão com outros municípios.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.987,00 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a contratar quinze operários por quatro meses.

Autoriza o poder executivo a celebrar termo de acordo com o Estado, através da secretaria de obras públicas.

Cria o conselho municipal de transito do Município de Cerrito e dá outras providências

Concede auxilio financeiro ao senhor Nerci Alves de Avila.

Declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais do Cerrito.

Cria a fundação municipal Cerrito

Autoriza o municipio de Cerrito a integrar consórcio intermunicipal com os municipios de Capão do Leão, Morro Redondo entre outros, visando o recebimento por empréstimo, a utilização e a administração de bens e equipamentos.

Altera a redação do inciso III, do Artigo 3º, / da Lei nº 006/97, de 29 de Janeiro, 1997, que cria o conselho municipal de saúde de Cerrito.

Cria os limites dos distritos da sede, de Alto Alegre e de Vila Freire, determinando suas respectivas zonas urbanas.

Cria o Conselho Municipal do Patrimônio, histórico, artístico e cultural do Município de Cerrito e dá outras providências.

Criação do Município de Cerrito

Mudança da data de aniversário do Município de Cerrito