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PL 250/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESCRITURAR OS TERRENOS DA COHAB II
Apresentação: 15 de Maio de 2001
Texto Original
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PL 252/2001 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 215/2000, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2001
Texto Original
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PL 253/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00, PARA A AQUISIÇÃO DE 01 ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.
Apresentação: 23 de Maio de 2001
Texto Original
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PL 254/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR 12 MESES DE EXPECIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2001
Texto Original
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PL 255/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Maio de 2001
Texto Original
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PL 256/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA TORRE RECEPTORA DE CANAIS DE TELEVISÃO NO LOTEAMENTO CRISTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2001
Texto Original
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PL 257/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR UM IMÓVEL E CEDÊ-LO À SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO PARA A INSTALAÇÃO DA INSPETORIA VETERINÁRIA.
Apresentação: 7 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 258/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A UCPEL – UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
Apresentação: 7 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 259/2001 - Projeto de Lei
Ementa: TRANSFERE AS DESPESAS COM O POÇO PROFUNDO DO PASSO DO SANTANA PARA A REFERIDA COMUNIDADE.
Apresentação: 7 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 260/2001 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 28, DA LEI MUNICIPAL Nº131/98, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998
Apresentação: 7 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 261/2001 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROPATÓRIO DE QUE TRATA O 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 262/2001 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
Apresentação: 13 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 264/2001 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA CONVÊNIO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO POLO RODOVIÁRIO DE PELOTAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 265/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CEDÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO PARA A COMUNIDADE DO PASSO DOS AIRES
Apresentação: 21 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 266/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Apresentação: 26 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 267/2001 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 215/2000, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 268/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.000,00 PARA A AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO UTILITÁRIO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Apresentação: 26 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 269/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DENTISTA EM CARÁTER EMERGÊNCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 270/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 271/2001 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 263/2001, DE 21 JUNHO DE 2001
Apresentação: 26 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 273/2001 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A BANDEIRA COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Junho de 2001
Texto Original
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PL 275/2001 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20% (VINTE POR CENTO) AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CERRITO
Apresentação: 24 de Julho de 2001
Texto Original
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PL 276/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CEDÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO DIAS PARA A SENHORA NEUZA MARIA LIMA DE AVILA
Apresentação: 24 de Julho de 2001
Texto Original
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PL 277/2001 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 215/2000, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2001
Texto Original
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PL 278/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.500,00 PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SEC. SAÚDE.
Apresentação: 7 de Agosto de 2001
Texto Original
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PL 279/2001 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E O INCISO III DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 273/2001, DE 23 JULHO DE 2001
Apresentação: 8 de Agosto de 2001
Texto Original
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PL 280/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PRESTADOR DE SERVIÇO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELO PRAZO DE 180 DIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2001
Texto Original
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PL 281/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDEREAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Agosto de 2001
Texto Original
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PL 282/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR IMÓVEL PARA ABRIGAR A PASTORAL DA SAÚDE.
Apresentação: 15 de Agosto de 2001
Texto Original
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PL 285/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPARCELAR A DÍVIDA COM O INSS
Apresentação: 29 de Agosto de 2001
Texto Original
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PL 286/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CEDÊNCIA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL EMERNCIANO DOS SANTOS PARA A COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA.
Apresentação: 19 de Agosto de 2001
Texto Original
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PL 287/2001 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2001
Texto Original
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PL 288/2001 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005
Apresentação: 2 de Outubro de 2001
Texto Original
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PL 290/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS – PEDRO OSÓRIO – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Outubro de 2001
Texto Original
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PL 291/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR MATERIAL RESTANTE DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL TIRADENTES POR TIJOLOS
Apresentação: 16 de Outubro de 2001
Texto Original
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PL 294/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALUGAR QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2001
Texto Original
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PL 295/2001 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CARGO DE FISCAL SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Outubro de 2001
Texto Original
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PL 296/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR MATERIAL RESTANTE DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL EULÁLIA VIEIRA POR TIJOLOS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2001
Texto Original
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PL 297/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR A CARGA HORÁRIA DO DENTISTA DA SEDE
Apresentação: 8 de Novembro de 2001
Texto Original
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PL 298/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Novembro de 2001
Texto Original
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PL 299/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE COMODATO COM O ESPORTE CLUBE CONCÓRDIA
Apresentação: 8 de Novembro de 2001
Texto Original
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PL 300/2001 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CERRITO PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Apresentação: 14 de Novembro de 2001
Texto Original
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PL 301/2001 - Projeto de Lei
Ementa: REAVALIA O PADRÃO DO CARGO E O VENCIMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2001
Texto Original
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PL 302/2001 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGO DE ENFERMEIRO PADRÃO
Apresentação: 18 de Dezembro de 2001
Texto Original
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PL 303/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL OLGA MARTINS DOS SANTOS POR SEIS MIL TIJOLOS FURADOS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2001
Texto Original
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PL 304/2001 - Projeto de Lei
Ementa: PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DECRETANDO ÁREA NÃO EDIFICÁVEL
Apresentação: 27 de Dezembro de 2001
Texto Original
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PL 305/2001 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Apresentação: 27 de Dezembro de 2001
Texto Original
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PL 306/2001 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO, RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Apresentação: 27 de Dezembro de 2001
Texto Original
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PL 307/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE DIRETOR DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR E DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2001
Texto Original
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PL 309/2001 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CORREÇÃO PARA O IPTU EM 9,15% PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Dezembro de 2001
Texto Original
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