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PL 762/2010 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO DE CERRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 27 de Outubro de 2010
Texto Original
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PL 763/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART 42 EM SEU INCISO III DA LEI 519 DE 2007 QUE REESTRUTURA O RPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 27 de Outubro de 2010
Texto Original
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PL 764/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA AS CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DE QUE TRATA O ART 237, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL 308/2001
Apresentação: 4 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 765/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART 3° DA LEI 127/98 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CMMA- DO MUNICIPIO DE CERRITO
Apresentação: 4 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 766/2010 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS MOTORISTAS DESIGNADOS PARA DESEPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE EM AMBULANCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 767/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA GAVETA
Apresentação: 17 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 768/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA GAVETA
Apresentação: 17 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 769/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 23 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 770/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CORREÇÃO PARA A VRM EM 8,64% PARA O EXERCICO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 771/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
Apresentação: 23 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 772/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
Apresentação: 23 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 773/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
Apresentação: 23 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 774/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
Apresentação: 30 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 776/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A PARTE FINAL DO ARTIGO 5° DA LEI N° 660/2009
Apresentação: 30 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 777/2010 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CODIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CERRITO/RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 778/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTENDER O BENEFICIO CONSTANTE DA LEI 633/2009
Apresentação: 7 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 779/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CORREÇÃO PARA O IPTU EM 10% PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 14 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 780/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
Apresentação: 21 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 781/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 650/2009 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 LDO
Apresentação: 21 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 782/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 21 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 784/2010 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PADRÃO 12 NO ARTIGO 24 INCISO I DA LEI 442/2005
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 785/2010 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGO DE MEDICO CLINICO GERAL I
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 786/2010 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGO DE FARMACEUTICO
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 787/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS A CATEGORIA FUNCIONAL DE ATENDENTE DE FARMACIA
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 593/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2009
Texto Original
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PL 594/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2009
Texto Original
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PL 595/2009 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 442/2005, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005
Apresentação: 23 de Janeiro de 2009
Texto Original
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PL 596/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2009
Texto Original
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PL 597/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2009
Texto Original
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PL 598/2009 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI 442/2005, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2009
Texto Original
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PL 599/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS A SANTA CASA DE PEDRO OSORIO
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2009
Texto Original
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PL 600/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGÊNCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2009
Texto Original
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PL 601/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 10 de Março de 2009
Texto Original
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PL 602/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2009
Texto Original
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PL 603/2009 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O INDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO
Apresentação: 17 de Março de 2009
Texto Original
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PL 604/2009 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITARIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2009
Texto Original
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PL 605/2009 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Março de 2009
Texto Original
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PL 606/2009 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 87, DA LEI 308/2001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001
Apresentação: 5 de Abril de 2009
Texto Original
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PL 607/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 5 de Abril de 2009
Texto Original
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PL 608/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Apresentação: 15 de Abril de 2009
Texto Original
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PL 609/2009 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTO AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SERVIDORES DO MUNICÍPIO
Apresentação: 23 de Abril de 2009
Texto Original
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PL 610/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CERRITO, A CRIAR O GRUPO TÉCNICO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Abril de 2009
Texto Original
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PL 611/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARÁTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 23 de Abril de 2009
Texto Original
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PL 612/2009 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 42, EM SEU INCISO lll DA LEI 519 DE 2007 QUE REESTRUTURA O RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 28 de Abril de 2009
Texto Original
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PL 613/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR USO REAL DE DIREITO COM O CENTRO COMUNITÁRIO DO PASSO DO VIEIRA
Apresentação: 28 de Abril de 2009
Texto Original
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PL 614/2009 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI 161 DE 1999 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 11 de Maio de 2009
Texto Original
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PL 615/2009 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 30, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRITO
Apresentação: 11 de Maio de 2009
Texto Original
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PL 616/2009 - Projeto de Lei
Ementa: ATRIBUI Á PRAÇA LOCALIZADA NA COHAB II O NOME DE "PRAÇA FABRICIO AIRES VIEIRA"
Apresentação: 18 de Maio de 2009
Texto Original
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PL 617/2009 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ART.107, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRITO
Apresentação: 18 de Maio de 2009
Texto Original
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PL 618/2009 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, SOB FORMA DE CONSÓRCIO, UM TRANSMISSOR PARA REPETIDORA DE CANAL ALTERNATIVO
Apresentação: 2 de Junho de 2009
Texto Original
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