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SUBSTITUI A TABELA A QUE SE REFERE O ART 26 DA LEI MUNICIPAL 474/2006

ALTERA A PARTE FINAL DO ARTIGO 5° DA LEI 660/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A BANRISUL, NO AMBITO DO PROGRAMA GAUCHO DE MICROCREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORARIO COM BASE NA GARANTIA DO DIREITO A ESTABILIDADE DE QUE TRATA O ART 10, 11, B, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS - ADCT

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A AZONASUL, PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS EM REGIME DE COOPERAÇÃO TECNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

ALTERA A CARGA HORARIA PREVISTA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO PADRÃO E CONCEDE ACRESCIMO SOBRE O VENCIMENTO BASICO