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PL 1020/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE 8,32% PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2014
Texto Original
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PL 1021/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA R$ 180,00
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2014
Texto Original
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PL 1022/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART 115 REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2014
Texto Original
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PL 1023/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO E VICE PREFEITO A REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,56%
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Texto Original
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PL 1024/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,56%
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Texto Original
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PL 1025/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE AOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CERRITO A REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,56%
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Texto Original
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PL 1026/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2014
Texto Original
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PL 1027/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA SERVIDOR PUBLICO A CONDUZIR VEICULO PUBLICO DO MUNICIPIO NO EXERCICIO DA FUNÇÃO
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2014
Texto Original
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PL 1028/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE AOS SERVIDORES ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL A REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL DE 5,56%
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Texto Original
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PL 1029/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2014
Texto Original
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PL 1030/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 3° DA LEI MUNICIPAL 1024/2014 QUE CONCEDEU AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL ANUAL DE 5,56%
Apresentação: 25 de Março de 2014
Texto Original
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PL 1031/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 14 de Abril de 2014
Texto Original
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PL 1032/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 5 de Maio de 2014
Texto Original
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PL 1033/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 7 de Maio de 2014
Texto Original
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PL 1034/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 998/2013 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 PPA
Apresentação: 21 de Maio de 2014
Texto Original
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PL 1035/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 1007/2013 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 LDO 2014
Apresentação: 21 de Maio de 2014
Texto Original
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PL 1037/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CERRITO E PEDRO OSORIO ASECPO
Apresentação: 21 de Maio de 2014
Texto Original
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PL 1038/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 6 de Junho de 2014
Texto Original
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PL 1039/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA TRES CARGOS DE TECNICO EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART 3° DA LEI 442/2005, COM A REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 653/2009
Apresentação: 10 de Junho de 2014
Texto Original
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PL 1040/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 16 de Julho de 2014
Texto Original
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PL 1041/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O ALVARA DE FUNCIONAMENTO PROVISORIO PARA O FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES ECONOMICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 16 de Julho de 2014
Texto Original
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PL 1042/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1043/2014 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOAS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CERRITO/RS
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1044/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 1007/2013 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 LDO 2014
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1045/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1046/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 13 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1047/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 19 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1048/2014 - Projeto de Lei
Ementa: RETIFICA A NOMENCLATURA DA FUNÇÃO CONSTANTE NO QUADRO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1042/2014
Apresentação: 19 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1049/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO CONSTANTE DA LEI 978/2013
Apresentação: 19 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1050/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 19 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1051/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL 308/2001
Apresentação: 19 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1052/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA ESF
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1053/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS OPERADORES DE MAQUINAS
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1054/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° INCLUI ALINEAS A, B E C REVOGA OS INCISOS I, II, II E PARAGRAFO 1° DO ART 3° DA LEI MUNICIPAL 1041/2014
Apresentação: 26 de Agosto de 2014
Texto Original
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PL 1055/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI 1052/2014
Apresentação: 3 de Setembro de 2014
Texto Original
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PL 1056/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI 1053/2014
Apresentação: 3 de Setembro de 2014
Texto Original
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PL 1057/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO DO VALOR DECORRENTE DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL AOS ESTUDANTES BENEFICIADOS PELO PROGRAMA
Apresentação: 15 de Setembro de 2014
Texto Original
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PL 1058/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 18 de Setembro de 2014
Texto Original
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PL 1059/2014 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE MAQUINAS E VEICULOS DE GRANDE PORTE NAS ESTRADAS DO MUNICIPIO DE CERRITO
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Texto Original
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PL 1060/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 2° DA LEI MUNICIPAL 694/2010 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 850/2011, 976/2013, 985/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Texto Original
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PL 1061/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO 3° NO ARTIGO 117 DA LEI 493/2007, CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE CERRITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Texto Original
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PL 1062/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 10 de Outubro de 2014
Texto Original
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PL 1063/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL 998/2013 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 PPA 2014/2017
Apresentação: 23 de Outubro de 2014
Texto Original
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PL 1064/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE UMA AMBULANCIA AO MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO
Apresentação: 23 de Outubro de 2014
Texto Original
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PL 1066/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A PARTE FINAL DO ARTIGO 5° DA LEI 660/2009
Apresentação: 6 de Novembro de 2014
Texto Original
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PL 1067/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART 3° DA LEI 442/2005, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 663/2009
Apresentação: 30 de Novembro de 2014
Texto Original
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PL 1068/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CORREÇÃO PARA A VRM EM 2,94% PARA O EXERCICIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 30 de Novembro de 2014
Texto Original
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PL 1069/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO EM EFETIVO EXERCICIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Apresentação: 30 de Novembro de 2014
Texto Original
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PL 1070/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO SAUDE DA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 30 de Novembro de 2014
Texto Original
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PL 1071/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 30 de Novembro de 2014
Texto Original
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