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PL 1003/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA UM CARGO DE TECNICO EM ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3° DA LEI 442/2005
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Texto Original
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PL 1004/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Texto Original
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PL 1005/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA 2010/2013
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Texto Original
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PL 1006/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 944/2012 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012 LDO 2013
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Texto Original
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PL 1008/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CORREÇÃO PARA A VRM EM 5,27% PARA O EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Novembro de 2013
Texto Original
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PL 1009/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CORREÇÃO PARA O IPTU EM 7,00% PARA O EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 26 de Novembro de 2013
Texto Original
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PL 1010/2013 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O COMITE DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CERRITO
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Texto Original
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PL 1011/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Texto Original
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PL 1012/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Texto Original
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PL 1013/2013 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A PARTE FINAL DO ARTIGO 5° DA LEI 660/2009
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Texto Original
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PL 1014/2013 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS MEDICOS QUE ATUARÃO NO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL MUNICIPIO DE CERRITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Texto Original
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PL 1015/2013 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Texto Original
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PL 1017/2013 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO EM EFETIVO EXERCICIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Apresentação: 17 de Dezembro de 2013
Texto Original
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PL 1018/2013 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 17 de Dezembro de 2013
Texto Original
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PL 1019/2013 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PAGAMENTO DO 13° SALARIO AOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Dezembro de 2013
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