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PL 763/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART 42 EM SEU INCISO III DA LEI 519 DE 2007 QUE REESTRUTURA O RPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 27 de Outubro de 2010
Texto Original
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PL 764/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE OS REQUISITOS PARA AS CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DE QUE TRATA O ART 237, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL 308/2001
Apresentação: 4 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 765/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART 3° DA LEI 127/98 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CMMA- DO MUNICIPIO DE CERRITO
Apresentação: 4 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 766/2010 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS MOTORISTAS DESIGNADOS PARA DESEPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE EM AMBULANCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 767/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA GAVETA
Apresentação: 17 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 768/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA GAVETA
Apresentação: 17 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 769/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 23 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 770/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CORREÇÃO PARA A VRM EM 8,64% PARA O EXERCICO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 23 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 771/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
Apresentação: 23 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 772/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
Apresentação: 23 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 773/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
Apresentação: 23 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 774/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
Apresentação: 30 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 776/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A PARTE FINAL DO ARTIGO 5° DA LEI N° 660/2009
Apresentação: 30 de Novembro de 2010
Texto Original
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PL 777/2010 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CODIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CERRITO/RS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 7 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 778/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTENDER O BENEFICIO CONSTANTE DA LEI 633/2009
Apresentação: 7 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 779/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CORREÇÃO PARA O IPTU EM 10% PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 14 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 780/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 647/2009 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 PPA
Apresentação: 21 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 781/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 650/2009 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 LDO
Apresentação: 21 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 782/2010 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 21 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 784/2010 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PADRÃO 12 NO ARTIGO 24 INCISO I DA LEI 442/2005
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 785/2010 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGO DE MEDICO CLINICO GERAL I
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 786/2010 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGO DE FARMACEUTICO
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
Texto Original
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PL 787/2010 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS A CATEGORIA FUNCIONAL DE ATENDENTE DE FARMACIA
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
Texto Original
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