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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE CARATER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO

REGULAMENTA A FABRICAÇÃO DE LINGUIÇA CASEIRA

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO ALTERA O ART.19 E ART.24 INCISO II E INCISO III DA LEI 442/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI 442/2005 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005

CONCEDE AUMENTO NOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ART 24, INCISO II, DA LEI 442/2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

RESTABELECE, NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇOES DA CAMARA DE VEREADORES DE CERRITO, O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, BEM COMO REDEFINE, NO MESMO DIPLOMA LEGAL, O CARGO DE DIRETOR LEGISLATIVO REVOGAM SE AS LEIS MUNICIPAIS 532/2007 E 533/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O VALOR DA VRM PARA 75,00 PARA O EXERCICIO DE 2010 E ESTABELECE NOVOS PARAMETROS PARA O CODIGO TRIBUTARIO LEI 171/99

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO