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PL 501/2007 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 115 DA LEI 308 DE 2001 DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Junho de 2007
Texto Original
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PL 516/2007 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CERRITO/RS
Apresentação: 3 de Outubro de 2007
Texto Original
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PL 518/2007 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2007
Texto Original
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PL 519/2007 - Projeto de Lei
Ementa: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CERRITO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2007
Texto Original
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PL 520/2007 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE RUÍDOS OU BENS EXCESSIVOS OU INCÔMODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2007
Texto Original
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PL 527/2007 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Apresentação: 5 de Dezembro de 2007
Texto Original
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PL 529/2007 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CERRITO, RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2008
Apresentação: 27 de Novembro de 2007
Texto Original
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PL 532/2007 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E CORRIGE A LEI MUNICIPAL Nº 439/2005, ATRIBUINDO NOVA DESIGNAÇÃO E PADRÃO REMUNERATÓRIO DESIGNADO PELO Nº CC-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Dezembro de 2007
Texto Original
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PL 533/2007 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E CORRIGE A LEI MUNICIPAL Nº 436/2005 ATRIBUINDO NOVA DESIGNAÇÃO E PADRÃO REMUNERATÓRIO DESIGNADO PELO Nº CC-6, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2007
Texto Original
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