{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "189", "ano": "1999", "numero": "132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/189/lei-132-99.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DO CERRITO, RS, PARA EXERC\u00cdCIO DE 1999"}, {"id": "190", "ano": "1999", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/190/lei-133-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS"}, {"id": "191", "ano": "1999", "numero": "134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/191/lei-134-99.pdf", "ementa": "PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 025/97, DE 02 DE ABRIL DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COMODATO DE CED\u00caNCIA DE PR\u00c9DIO, COM O SR. AD\u00c3O ORLANDO ALVES."}, {"id": "192", "ano": "1999", "numero": "135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/192/lei-135-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COMODATO COM O ESPORTE CLUBE CONC\u00d3RDIA."}, {"id": "193", "ano": "1999", "numero": "136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/193/lei-136-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO COM O SR. FLAVIO BENTO, A RESPEITO DA LIGA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE ANTENAS DE TRANSMISS\u00c3O DE CANAIS DE TELEVIS\u00c3O NA LOCALIDADE DO CERRO PELADO."}, {"id": "194", "ano": "1999", "numero": "137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/194/lei-137-99.pdf", "ementa": "ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"}, {"id": "195", "ano": "1999", "numero": "138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/195/lei-138-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO."}, {"id": "196", "ano": "1999", "numero": "139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/196/lei-139-99.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "197", "ano": "1999", "numero": "140", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/197/lei-140-99.pdf", "ementa": "CRIA O SERVI\u00c7O DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE CERRITO E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "198", "ano": "1999", "numero": "141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/198/lei-141-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO P\u00daBLICO PARA AS VAGAS EXISTENTES CONFORME LEI 131/98 E DETERMINA OS VALORES A SEREM COBRADOS PARA AS INSCRI\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "199", "ano": "1999", "numero": "142", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/199/lei-142-99.pdf", "ementa": "CRIA CARGOS DE DOM\u00c9STICA, PEDREIRO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO"}, {"id": "200", "ano": "1999", "numero": "143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/200/lei-143-99.pdf", "ementa": "CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA\u00c7\u00d5ES JARI E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "201", "ano": "1999", "numero": "144", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL \u00c0 FUNCION\u00c1RIOS"}, {"id": "202", "ano": "1999", "numero": "145", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/202/lei-145-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O TERRENO E O PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA D. PEDRO II, NO INTERIOR DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "203", "ano": "1999", "numero": "146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/203/lei-146-99.pdf", "ementa": "CRIA O CADASTRO DE DOADORES DE SANGUE DO MUNIC\u00cdPIO DE CERRITO E D\u00c1 INCENTIVOS"}, {"id": "204", "ano": "1999", "numero": "147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/204/lei-147-99.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 2 DA LEI N\u00ba 048/97, DE 08 DE AGOSTO DE 1997, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS."}, {"id": "205", "ano": "1999", "numero": "148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/205/lei-148-99.pdf", "ementa": "ALTEROU O GRAU DE INSTRU\u00c7\u00c3O PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ATENDENTE DE FARM\u00c1CIA."}, {"id": "206", "ano": "1999", "numero": "149", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/206/lei-149-99.pdf", "ementa": "CRIA UM CARGO DE PROFESSOR PARA ATUAR EM CLASSES DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAIS."}, {"id": "207", "ano": "1999", "numero": "150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/207/lei-150-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR CONV\u00caNIO COM A UNIMED."}, {"id": "208", "ano": "1999", "numero": "151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/208/lei-151-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR PERFIS MET\u00c1LICOS POR CIMENTO."}, {"id": "209", "ano": "1999", "numero": "152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/209/lei-152-99.pdf", "ementa": "CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS A PROFESSORES MUNICIPAIS"}, {"id": "210", "ano": "1999", "numero": "153", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/210/lei-153-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABASTECER VE\u00cdCULO DA CEEE"}, {"id": "211", "ano": "1999", "numero": "154", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/211/lei-154-99.pdf", "ementa": "ALTERA A INSTRU\u00c7\u00c3O PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ELETRICISTA"}, {"id": "212", "ano": "1999", "numero": "155", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/212/lei-155-99.pdf", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO MUNICIPAL DE CERRITO O TROF\u00c9U DESTAQUE NA \u00c1REA DE IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO, AGROPECU\u00c1RIA E OUTROS."}, {"id": "213", "ano": "1999", "numero": "156", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/213/lei-156-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE M\u00c3O DE OBRA, POR SERVI\u00c7OS PRESTADOS DE FISIOTERAPIA."}, {"id": "214", "ano": "1999", "numero": "157", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/214/lei-157-99.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZA\u00c7\u00c3O DO MAGIST\u00c9RIO."}, {"id": "215", "ano": "1999", "numero": "158", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/215/lei-158-99.pdf", "ementa": "CONTRATA EMERGENCIALMENTE, UMA SERVENTE"}, {"id": "216", "ano": "1999", "numero": "159", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/216/lei-159-99.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "217", "ano": "1999", "numero": "160", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/217/lei-160-99.pdf", "ementa": "ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.500,00, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "218", "ano": "1999", "numero": "161", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/218/lei-161-99.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "219", "ano": "1999", "numero": "162", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/219/lei-162-99.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO HABITACIONAL MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "220", "ano": "1999", "numero": "163", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/220/lei-163-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TERRENO PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. JACQUES DA ROSA MACHADO"}, {"id": "221", "ano": "1999", "numero": "165", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/221/lei-165-99.pdf", "ementa": "DESIGNA O NOME DO PROF. NELSON ABOTT DE FREITAS \u00c0 BIBLIOTECA P\u00daBLICA MUNICIPAL DE CERRITO."}, {"id": "222", "ano": "1999", "numero": "166", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2000, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "223", "ano": "1999", "numero": "167", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/223/lei-167-99.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO BRAS\u00c3O DE ARMAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CERRITO"}, {"id": "224", "ano": "1999", "numero": "168", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/224/lei-168-99.pdf", "ementa": "ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "225", "ano": "1999", "numero": "169", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/225/lei-169-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"}, {"id": "226", "ano": "1999", "numero": "170", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/226/lei-170-99.pdf", "ementa": "ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.223,20 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "227", "ano": "1999", "numero": "172", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/227/lei-172-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"}, {"id": "1165", "ano": "1999", "numero": "173", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/1165/lei_173-99_p1.pdf", "ementa": "CODIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL PARTE 1"}, {"id": "228", "ano": "1999", "numero": "174", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/228/lei-174-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPR\u00c9STIMO COM O FAPS"}, {"id": "229", "ano": "1999", "numero": "175", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/229/lei-175-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM TERRENO"}, {"id": "230", "ano": "1999", "numero": "176", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/230/lei-176-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONV\u00caNIO E CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."}, {"id": "231", "ano": "1999", "numero": "178", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/231/lei-178-99.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE UM TERRENO COM \u00c1REA TOTAL DE 238,88 m2, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL."}, {"id": "232", "ano": "1999", "numero": "179", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1999/232/lei-179-99.pdf", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CERRITO, RS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2000."}]}