{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3", "ano": "1997", "numero": "0", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/3/lei-organica-000-97.pdf", "ementa": "Lei Org\u00e2nica 000-1997"}, {"id": "4", "ano": "1997", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/4/organiza-a-estrutura-da-prefeitura-de-cerrito-001-97.pdf", "ementa": "Organiza a estrutura do Munic\u00edpio de Cerrito"}, {"id": "5", "ano": "1997", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/5/or-a-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-munic-pio-de-ce_vaOCgdU.pdf", "ementa": "Or\u00e7a a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Cerrito 002-97"}, {"id": "6", "ano": "1997", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/6/cria-cargos-de-provimento-em-comiss-o-do-munic-pio_dVuAP3m.pdf", "ementa": "Cria cargos de provimento em comiss\u00e3o do Munic\u00edpio de Cerrito e suas respectivas remunera\u00e7\u00f5es 003-97"}, {"id": "7", "ano": "1997", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/7/fixa-o-valor-di-rias-e-ajudas-custo-do-prefeito-vi_vTsuP9Z.pdf", "ementa": "Fixa o valor das di\u00e1rias e ajudas de custo do Prefeito, Vice-Prefeito e servidores em geral do Munic\u00edpio. 004-97"}, {"id": "8", "ano": "1997", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/8/institui-as-normas-para-a-concess-o-de-aux-lios-e-_4xtVu7v.pdf", "ementa": "Institui as normas para a concess\u00e3o de aux\u00edlios e subven\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 005-97"}, {"id": "9", "ano": "1997", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/9/cria-o-conselho-municipal-de-sa-de-e-d-outras-prov_dv7CahQ.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 006/97"}, {"id": "10", "ano": "1997", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/10/cria-o-conselho-municipal-de-sa-de-e-d-outras-pro_gMI5Gaj.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 007-97"}, {"id": "11", "ano": "1997", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/11/cria-o-conselho-municipal-de-assist-ncia-social-e_o2DUkac.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias 008/97"}, {"id": "12", "ano": "1997", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/12/cria-o-fundo-municipal-de-assist-ncia-social-e-d-_wYA03SA.pdf", "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias 009/97"}, {"id": "13", "ano": "1997", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/13/cria-o-conselho-municipal-de-desenvolvimento-agro_ib63f0f.pdf", "ementa": "Cria o conselho Municipal de desenvolvimento agropecu\u00e1rio e d\u00e1 provid\u00eancias 010/97"}, {"id": "14", "ano": "1997", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/14/disp-e-cria-o-fundo-municipal-desenvolvimento-agr_dhICZUO.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do fundo Municipal de Desenvolvimento agropecu\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 011/97"}, {"id": "15", "ano": "1997", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/15/cria-cargos-de-dom-sticas-012-97.pdf", "ementa": "Cria cargos de dom\u00e9sticas 012/97"}, {"id": "16", "ano": "1997", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/16/lei-013-97.pdf", "ementa": "Autoriza o executivo a contratar emergencialmente"}, {"id": "17", "ano": "1997", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/17/lei-014-97.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inscri\u00e7\u00e3o do INSS, dos ocupantes em cargo em comiss\u00e3o e dos contratados emergencialmente"}, {"id": "18", "ano": "1997", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/18/lei-015-97.pdf", "ementa": "Cria cargo de m\u00e9dico veterin\u00e1rio padr\u00e3o 10"}, {"id": "19", "ano": "1997", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/19/lei-016-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a contratar um m\u00e9dico veterin\u00e1rio emergencialmente."}, {"id": "20", "ano": "1997", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/20/lei-017-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a adquirir um autom\u00f3vel ou uma camionete e uma Kombi."}, {"id": "21", "ano": "1997", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/21/lei-018-97.pdf", "ementa": "Cria cargos de professor e dom\u00e9stica"}, {"id": "22", "ano": "1997", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/22/lei-019-97.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de professores e dom\u00e9sticas em car\u00e1cter emergencial."}, {"id": "23", "ano": "1997", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/23/lei-020-97.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de auxiliares administrativos."}, {"id": "24", "ano": "1997", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/24/lei-021-97.pdf", "ementa": "Cria cargos de auxiliar administrativo"}, {"id": "25", "ano": "1997", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/25/lei-022-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a contratar 15 oper\u00e1rios emergencialmente."}, {"id": "26", "ano": "1997", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/26/lei-023-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a assinar conv\u00eanio, para atendimento m\u00e9dico e hospitalar aos funcion\u00e1rios, prefeito, vice-prefeito e vereadores."}, {"id": "27", "ano": "1997", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/27/lei-024-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a criar 15 cargos de oper\u00e1rio padr\u00e3o 1."}, {"id": "28", "ano": "1997", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/28/lei-025-97.pdf", "ementa": "Autorizar o poder executivo municipal a assinar um termo de comodato de ced\u00eancia de pr\u00e9dio, com o Senhor Ad\u00e3o Orlando Alves."}, {"id": "29", "ano": "1997", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/29/lei-027-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a assinar termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o."}, {"id": "30", "ano": "1997", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/30/lei-028-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a comprar um terreno."}, {"id": "31", "ano": "1997", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/31/lei-029-97.pdf", "ementa": "Fixa o valor das di\u00e1rias, do Prefeito e Vice-Prefeito, servidores municipais, em viagens para o exterior."}, {"id": "32", "ano": "1997", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/32/lei-030-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a assinar conv\u00eanios."}, {"id": "33", "ano": "1997", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/33/lei-031-97.pdf", "ementa": "Autoriza a institui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es comunit\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos domiciliares e o recebimento da cota de participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria para manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica domiciliar."}, {"id": "34", "ano": "1997", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/34/lei-032-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a assinar conv\u00eanio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul."}, {"id": "35", "ano": "1997", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/35/lei-033-97.pdf", "ementa": "Autoriza a contratar uma enfermeira padr\u00e3o emergencialmente."}, {"id": "36", "ano": "1997", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/36/lei-034-97.pdf", "ementa": "Cria cargo de enfermeira padr\u00e3o."}, {"id": "37", "ano": "1997", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/37/lei-035-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a assinar conv\u00eanio com a EMATER/RS"}, {"id": "38", "ano": "1997", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/38/lei-036-97.pdf", "ementa": "Autoriza o executivo a contratar empresa ou profissionais para atendimento m\u00e9dico na cidade e no interior do munic\u00edpio."}, {"id": "39", "ano": "1997", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/39/lei-037-97.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exercicio de 1997, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "40", "ano": "1997", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/40/lei-038-97.pdf", "ementa": "Prorroga prazo para contrata\u00e7\u00e3o emergencial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "41", "ano": "1997", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/41/lei-039-97.pdf", "ementa": "Cria conselho municipal de alimenta\u00e7\u00e3o escolar do munic\u00edpio do Cerrito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "42", "ano": "1997", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/42/lei-040-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a firmar conv\u00eanio com a CEE e a ceder um funcion\u00e1rio e uma sala para o funcionamento de um posto de atendimento."}, {"id": "43", "ano": "1997", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/43/lei-041-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a emprestar as m\u00e1quinas de terraplanagem ou ve\u00edculos para efetuarem servi\u00e7os a mun\u00edcipes."}, {"id": "44", "ano": "1997", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/44/lei-042-97.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00famero 014/97 de 19 de Fevereiro de 1997."}, {"id": "45", "ano": "1997", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/45/lei-043-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a assinar conv\u00eanio com a Universidade Federal de Pelotas"}, {"id": "46", "ano": "1997", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/46/lei-044-97.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio do Cerrito a integrar cons\u00f3rcio intermunicipal com os munic\u00edpios de Pedro Os\u00f3rio, Cap\u00e3o do Le\u00e3o, Morro Redondo e outros, visando o recebimento por empr\u00e9stimo, a utiliza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de bens e equipamentos."}, {"id": "47", "ano": "1997", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/47/lei-045-97.pdf", "ementa": "Denomina\u00e7\u00e3o de rua em Vila Freire"}, {"id": "48", "ano": "1997", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/48/lei-047-97.pdf", "ementa": "Denomina\u00e7\u00e3o de Ruas e pra\u00e7as em Vila Freire"}, {"id": "49", "ano": "1997", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/49/lei-048-97.pdf", "ementa": "Isenta do Pagamento dos tributos municipais."}, {"id": "50", "ano": "1997", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/50/lei-049-97.pdf", "ementa": "Regulamenta os servi\u00e7os publicit\u00e1rios m\u00f3veis"}, {"id": "51", "ano": "1997", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/51/lei-050-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a participar do programa pro 2000 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "52", "ano": "1997", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/52/lei-051-97.pdf", "ementa": "Autoriza a doa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da Escola Vera Cruz, localizada junto a BR-293"}, {"id": "53", "ano": "1997", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/53/lei-052-97.pdf", "ementa": "Autoriza a transferir para as comunidades de vila Freire e do Alto Alegre a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua naquelas localidades."}, {"id": "54", "ano": "1997", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/54/lei-053-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a doar telefones para as comunidades do interior do munic\u00edpio."}, {"id": "55", "ano": "1997", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/55/lei-054-97.pdf", "ementa": "Autoriza a venda de sucatas de ferro e de equipamentos obsoletos."}, {"id": "56", "ano": "1997", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/56/lei-055-97.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 031/97, que autoriza o recebimento da cota de participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria para manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica domiciliar."}, {"id": "57", "ano": "1997", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/57/lei-056-97.pdf", "ementa": "Cria o conselho municipal de educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio do Cerrito e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "58", "ano": "1997", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/58/lei-057-97.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Lei de Diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 1998, e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "59", "ano": "1997", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/59/lei-058-97.pdf", "ementa": "Prorroga a contrata\u00e7\u00e3o emergencial do m\u00e9dico veterin\u00e1rio,  por quatro meses."}, {"id": "60", "ano": "1997", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/60/lei-059-97.pdf", "ementa": "Prorroga a contrata\u00e7\u00e3o emergencial da enfermeira padr\u00e3o, por quatro meses."}, {"id": "61", "ano": "1997", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/61/lei-060-97.pdf", "ementa": "Autoriza o executivo municipal a participar de um cons\u00f3rcio para aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos."}, {"id": "62", "ano": "1997", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/62/lei-061-97.pdf", "ementa": "Prorroga contratos emergenciais"}, {"id": "63", "ano": "1997", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/63/lei-062-97.pdf", "ementa": "Autoriza a escriturar terreno"}, {"id": "64", "ano": "1997", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/64/lei-063-97.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a efetuar servi\u00e7os de terraplanagem em mutir\u00e3o com outros munic\u00edpios."}, {"id": "65", "ano": "1997", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/65/lei-064-97.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 18.987,00 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "66", "ano": "1997", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/66/lei-066-97-2-.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a contratar quinze oper\u00e1rios por quatro meses."}, {"id": "67", "ano": "1997", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/67/lei-067-97-2-.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a celebrar termo de acordo com o Estado, atrav\u00e9s da secretaria de obras p\u00fablicas."}, {"id": "68", "ano": "1997", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/68/lei-068-97-2-.pdf", "ementa": "Cria o conselho municipal de transito do Munic\u00edpio de Cerrito e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "69", "ano": "1997", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/69/lei-069-97a.pdf", "ementa": "Concede auxilio financeiro ao senhor Nerci Alves de Avila."}, {"id": "70", "ano": "1997", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/70/lei-070-97.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a associa\u00e7\u00e3o de pais e amigos dos excepcionais do Cerrito."}, {"id": "71", "ano": "1997", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/71/lei-071-97.pdf", "ementa": "Cria a funda\u00e7\u00e3o municipal Cerrito"}, {"id": "72", "ano": "1997", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/72/lei-072-97.pdf", "ementa": "Autoriza o municipio de Cerrito a integrar cons\u00f3rcio intermunicipal com os municipios de Cap\u00e3o do Le\u00e3o, Morro Redondo entre outros, visando o recebimento por empr\u00e9stimo, a utiliza\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o de bens e equipamentos."}, {"id": "73", "ano": "1997", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/73/lei-073-97.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso III, do Artigo 3\u00ba, / da Lei n\u00ba 006/97, de 29 de Janeiro, 1997, que cria o conselho municipal de sa\u00fade de Cerrito."}, {"id": "74", "ano": "1997", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/74/lei-074-97.pdf", "ementa": "Cria os limites dos distritos da sede, de Alto Alegre e de Vila Freire, determinando suas respectivas zonas urbanas."}, {"id": "75", "ano": "1997", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/75/lei-075-97.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio, hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural do Munic\u00edpio de Cerrito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "323", "ano": "1997", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cerrito.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1997/323/lei-organica.pdf", "ementa": "LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE CERRITO"}]}